PARTE II / PROTEÇÃO DE DADOS
Política de Privacidade
Esta Política explica, em linguagem acessível, quais informações podem ser tratadas, com quais finalidades, com quem podem ser compartilhadas, por quanto tempo são conservadas e como o titular pode exercer seus direitos. Aplicam-se a legislação brasileira de proteção de dados e as obrigações pertinentes às atividades efetivamente realizadas.
1. Responsável pelo tratamento e contatos
O responsável principal pelas atividades de operação do LinkPro Hubb é CENTRAL DE NEGOCIOS TRADE CENTER - CNTC LTDA, 64.637.751/0001-04, no endereço Avenida Feliciano Sodré, 300, sala 201, Edifício Comercial Atrium Offices, Várzea, Teresópolis/RJ, CEP 25963-081. Solicitações de privacidade poderão ser enviadas a contato@linkhubb.com.br ou canal próprio indicado na plataforma.
Os vendedores e outras organizações que decidem independentemente as finalidades e os meios de tratamento de dados de seus clientes, candidatos ou contatos podem atuar como controladores autônomos em relação a determinadas operações. A qualificação de cada agente dependerá das atividades concretas; a Plataforma não presume ser mera operadora em todos os casos.
2. Quais dados poderão ser tratados
As categorias de dados variam conforme o uso efetivo das funcionalidades. Informações opcionais somente serão solicitadas quando relevantes ao serviço correspondente.
| Categoria | Exemplos e contexto |
|---|---|
| Identificação e conta | Nome, e-mail, usuário, foto, credenciais geridas por sistema de autenticação, preferências. |
| Perfil público e social | Biografia, empresa, links, publicações, seguidores, avaliações, currículo, mensagens e escolhas de visibilidade. |
| Compras e assinaturas | Itens, preços, descontos, pedidos, faturas, status, histórico de acesso e direitos digitais. |
| Financeiros de vendedores/afiliados | Identificação fiscal, chave PIX, banco, titular, valores de comissões, saques e estornos. |
| Técnicos e métricas | Endereço IP, dispositivo, eventos de navegação, cliques, campanhas e identificadores de sessão. |
| Suporte e comunicações | Solicitações, mensagens enviadas, preferências de notificação e informações de entrega de e-mail. |
3. Como os dados são coletados
Dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular em cadastro, edição de perfil, compra, formulário, candidatura, chat, solicitação de saque ou suporte; ser produzidos durante a utilização dos serviços; ser recebidos de vendedores, compradores e outros usuários quando autorizados; e ser transmitidos por provedores de pagamento, autenticação ou tecnologia necessários à operação.
Informações de fontes públicas ou externas somente serão utilizadas quando houver finalidade legítima, base legal e transparência apropriadas. A Plataforma não deve importar indiscriminadamente listas de contatos sem fundamento jurídico.
4. Finalidades e bases legais
O tratamento de dados pessoais pode basear-se na execução de contrato e medidas pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, no exercício regular de direitos, em interesses legítimos avaliados conforme a LGPD, no consentimento quando exigido e, nas hipóteses previstas, na proteção do crédito ou outras bases legalmente adequadas.
As finalidades incluem cadastro e autenticação; disponibilização de perfis e lojas; processamento de pedidos, assinaturas e reembolsos; execução de programas de afiliados e indicações; detecção de fraude e proteção da infraestrutura; suporte; comunicação transacional; indicadores operacionais; cumprimento de obrigações fiscais e legais; melhorias do serviço; e ações promocionais legitimamente autorizadas.
A escolha da base legal deve refletir a operação específica. Consentimento não será usado como justificativa genérica para tratamentos que dependam de outra base legal ou quando não for livre e adequado.
5. Dados públicos, privados e escolhas de visibilidade
Dados que o usuário decide publicar em perfil, loja, currículo, ofertas, anúncios, avaliações ou publicações podem tornar-se visíveis a terceiros e indexáveis por mecanismos de busca, conforme a configuração de cada recurso.
Dados de pagamento, documento de identificação, chave PIX, credenciais, conversas privadas, dados internos de pedidos e informações administrativas não devem ser exibidos publicamente. Recursos como controle de seguidores, privacidade do perfil e bloqueios serão respeitados de acordo com a configuração efetivamente disponível.
Quando conteúdos forem compartilhados voluntariamente com terceiros, o usuário deve avaliar a visibilidade pretendida e os direitos de outras pessoas citadas.
6. Pagamentos, antifraude e identificação financeira
Pagamentos e assinaturas podem envolver provedores como o Mercado Pago, que atuam segundo seus próprios contratos, bases legais e deveres regulatórios. A Plataforma poderá receber identificadores da transação, situações de pagamento, valores, meios utilizados, referências de liquidação, alertas de contestação e informações estritamente necessárias à conciliação.
Para vendedores e afiliados, dados adicionais, como CPF/CNPJ, nome do titular, instituição financeira e chave PIX, poderão ser exigidos para identificação, segurança, prevenção de fraude, repasse e obrigações legais. O tratamento será limitado às pessoas autorizadas e às finalidades justificadas.
Não é necessário coletar ou armazenar o número completo do cartão quando a operação puder ser realizada diretamente pelo prestador especializado.
7. Comunicação, e-mails e notificações
Poderão ser utilizados e-mail, avisos internos e notificações push, conforme funcionalidades e permissões do usuário, para autenticação, segurança, pedidos, assinaturas, indicações, comissões, saques e outras informações operacionais.
Comunicações de marketing e campanhas dependerão de base legal apropriada; quando aplicável, haverá opção de descadastramento ou oposição. Notificações push dependem também das permissões do navegador ou dispositivo.
Provedores de e-mail e automação, inclusive integrações como Brevo quando ativas, poderão processar dados necessários ao envio, entrega, diagnóstico e medição de interações, conforme suas condições de serviço.
8. Cookies, sessão, atribuição e métricas
Cookies e tecnologias semelhantes poderão viabilizar autenticação, proteção contra abuso, manutenção de preferências, funcionamento do carrinho, atribuição de links de afiliados e métricas de uso. São diferenciadas tecnologias estritamente necessárias de ferramentas de medição, personalização ou marketing que exijam opção específica conforme a legislação.
Ao utilizar links de divulgação e indicação, a Plataforma poderá registrar identificadores de campanha, códigos de afiliado, parâmetros UTM, cliques e eventos de conversão. A janela de atribuição será a divulgada na configuração vigente do programa, não sendo garantia de remuneração sem venda elegível.
Quando o uso de cookies não necessários exigir consentimento, serão oferecidos meios adequados de escolha e revisão. Bloqueios de cookies podem limitar login ou outras funções essenciais.
9. Compartilhamento com outros usuários e prestadores
Dados mínimos necessários poderão ser compartilhados com vendedores para execução de pedidos, atendimento e faturamento; com compradores para identificar fornecedor e acompanhar compra; com afiliados para mostrar resultados que legitimamente lhes pertencem; e com candidatos e recrutadores nos processos em que participem.
Prestadores de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, e-mail, pagamento, domínio, análise, prevenção à fraude e IA poderão tratar informações estritamente necessárias segundo contratos e configurações efetivamente habilitados.
Compartilhamentos para atendimento de lei, ordens válidas, proteção de direitos ou combate a fraude poderão ocorrer quando justificados. A Plataforma não deve vender cadastros pessoais a anunciantes nem disponibilizar CPF ou chave PIX em vitrines públicas.
10. Ferramentas de IA e conteúdo enviado pelo usuário
Quando o usuário acionar ferramentas de IA, instruções e conteúdos fornecidos poderão ser processados pela infraestrutura da Plataforma e por prestadores técnicos vinculados à funcionalidade, inclusive para gerar descrições, textos ou análises solicitadas.
Os dados utilizados, a possibilidade de retenção pelo provedor e eventual utilização para melhoria de modelos dependem das condições efetivas da integração, devendo ser informados quando aplicáveis. A Política não presume que todo conteúdo seja usado para treinamento, nem que nenhum provedor retenha dados.
É recomendado não inserir dados pessoais sensíveis, segredos ou informações de terceiros desnecessários. Decisões relevantes não devem depender exclusivamente de resultados gerados sem revisão adequada.
11. Rede profissional, formulários, currículos e mensagens
Campos voluntariamente preenchidos para perfis profissionais, experiências, empresas e candidaturas serão utilizados para a finalidade escolhida e compartilhados com destinatários autorizados conforme a visibilidade configurada.
Empresas que recebem candidaturas podem assumir responsabilidades próprias sobre o tratamento posterior. Mensagens privadas e documentos não devem ser divulgados a terceiros sem motivo legítimo ou obrigação legal.
Quando houver funcionalidades de busca, recomendação ou correspondência de perfis, a Plataforma poderá processar informações fornecidas para ordenar resultados, respeitando transparência, minimização e direitos aplicáveis.
12. Armazenamento, prazo de retenção e descarte
Os dados serão conservados pelo tempo necessário à finalidade, ao cumprimento das obrigações legais, à prevenção de fraude, à execução de contratos e ao exercício regular de direitos, observados critérios de necessidade e proporcionalidade.
O encerramento da conta não implica eliminação imediata de pedidos, notas, comprovantes e outros registros sujeitos a retenção legal. Dados sem finalidade ou fundamento remanescente deverão ser eliminados ou anonimizados de maneira adequada.
Quando aplicável à operação do provedor de aplicações, os registros de acesso sujeitos ao Marco Civil da Internet deverão ser mantidos pelo período legal de seis meses, sob sigilo e segurança, ressalvadas hipóteses legítimas de preservação adicional.
| Grupo de informação | Critério de conservação |
|---|---|
| Conta e perfil | Enquanto necessários à conta e por períodos legais após encerramento. |
| Pedidos e pagamentos | Durante a relação e pelos prazos tributários, contábeis, consumeristas e de defesa de direitos. |
| Registros de acesso | Pelo período legal aplicável; em certas hipóteses do Marco Civil, seis meses. |
| Dados de afiliados e saques | Enquanto necessários ao programa e à comprovação de pagamento, antifraude e obrigações legais. |
| Marketing e preferências | Até revogação ou oposição quando cabível, observada retenção mínima de comprovação. |
13. Segurança e prevenção de incidentes
A Plataforma deverá aplicar medidas proporcionais de segurança, incluindo gestão de acessos, segregação de permissões, proteção de credenciais, registro de eventos relevantes, isolamento de arquivos privados, backups e avaliação de vulnerabilidades, conforme as características de seus serviços.
Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a riscos. Havendo incidente de segurança com dados pessoais, serão adotadas providências de contenção, avaliação e comunicação aos titulares e à ANPD quando exigidas pela legislação e regulamentação aplicável.
Usuários devem proteger seus dispositivos e credenciais e comunicar suspeitas de acesso não autorizado pelos canais oficiais.
14. Transferência internacional de dados
Fornecedores de infraestrutura, hospedagem, e-mail, IA, análise ou pagamentos podem operar fora do Brasil, conforme suas localizações e subcontratações. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os mecanismos legais aplicáveis, incluindo cláusulas contratuais e demais hipóteses reconhecidas pela LGPD e regulamentação da ANPD.
Informações adicionais sobre categorias de destinatários e garantias adotadas poderão ser disponibilizadas por meio do canal de privacidade.
15. Direitos do titular e como exercê-los
Nos termos da LGPD e conforme o caso, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados irregulares, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento, oposição, explicações sobre tratamentos e revisão de decisões exclusivamente automatizadas nas hipóteses legais.
As solicitações poderão ser feitas pelo canal contato@linkhubb.com.br e recursos de conta disponibilizados. Para proteger os dados, poderá ser solicitada confirmação proporcional da identidade do requerente.
Pedidos serão avaliados e respondidos dentro dos prazos legais aplicáveis, com justificativa quando houver restrição legítima. O exercício dos direitos previstos em lei não estará sujeito a cobrança indevida. O titular também poderá recorrer à ANPD ou a órgãos de defesa do consumidor quando pertinente.
16. Crianças, adolescentes e dados sensíveis
O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender ao melhor interesse dessas pessoas e às condições específicas da LGPD e demais normas aplicáveis. Funcionalidades que não sejam apropriadas à faixa etária poderão ser restringidas.
Dados sensíveis ou documentos de saúde, religião, origem racial e outros atributos protegidos não devem ser exigidos sem necessidade comprovada e base jurídica adequada. O uso voluntário de campos abertos não autoriza tratamento indiscriminado.
17. Decisões automatizadas, moderação e prevenção de fraude
Classificações de risco, mecanismos de moderação, ordenação de ofertas, rankings, limites de uso e detecção de comportamento abusivo podem envolver processamento automatizado. Quando decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado afetarem interesses do titular, serão observados direitos de informação, explicação e revisão previstos na LGPD.
A Plataforma buscará evitar inferências discriminatórias e disponibilizar canais apropriados para contestação de medidas relevantes, ressalvadas obrigações de segurança e prevenção à fraude.
18. Alterações desta Política
Atualizações relevantes serão disponibilizadas com indicação de data e, quando apropriado, comunicadas aos usuários. Mudanças materiais em finalidades ou tratamentos poderão exigir medidas adicionais de transparência e obtenção de novo consentimento, quando aplicável.
A versão vigente deverá permanecer acessível em página pública, independentemente da situação de login, inclusive por meio de domínios personalizados quando usados para contratar serviços.
19. Anúncios de imóveis e veículos
O endereço exato do imóvel é guardado em área privada e só é exibido com autorização expressa do anunciante.
Placa, RENAVAM, chassi, CPF e documentos de veículos não são solicitados nem publicados.
Dados da proposta (nome e e-mail do interessado, valores e condições) são visíveis apenas às partes e, quando estritamente necessário, à administração.
Denúncias são analisadas sem revelar ao anunciante a identidade do denunciante.
Para gerar o PIX dos serviços de divulgação, o CPF do pagador é enviado ao Mercado Pago apenas no fluxo privado de pagamento.
Fontes normativas e referências oficiais
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm - Decreto nº 7.962/2013 — comércio eletrônico
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm - Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2018-2022/2018/lei/l13709.htm - Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm - ANPD — Direitos dos titulares
https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/titular-de-dados/direito-dos-titulares - ANPD — Guia de Cookies e Proteção de Dados
https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-publicacoes/guia_orientativo_cookies_e_protecao_de_dados_pessoais - ANPD — Guia sobre agentes de tratamento
https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-publicacoes/guia-orientativo-para-definicoes-dos-agentes-de-tratamento-de-dados-pessoais-e-do-encarregado
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