Termos de Uso

O LinkPro Hubb é uma plataforma digital que disponibiliza páginas públicas, agregação de links, lojas para venda de produtos digitais, coleções, ferramentas de gestão comercial, recursos de relacionamento, comunicação, automações, análise de desempenho e programas de crescimento, conforme plano e disponibilidade técnica.

O serviço é operado por CENTRAL DE NEGOCIOS TRADE CENTER - CNTC LTDA, inscrito sob 64.637.751/0001-04, com endereço em Avenida Feliciano Sodré, 300, sala 201, Edifício Comercial Atrium Offices, Várzea, Teresópolis/RJ, CEP 25963-081, doravante denominado “Plataforma”. Dados oficiais de contato constarão em local visível no site antes da publicação deste documento.

Estes Termos regulam o uso da infraestrutura da Plataforma. Cada oferta de um vendedor identificado poderá criar, adicionalmente, relação de consumo entre o comprador e o fornecedor daquele produto, observadas as responsabilidades legais de cada parte.

O acesso a conteúdos públicos pode ocorrer sem cadastro; funções privativas, contratações e transações podem exigir conta autenticada e aceitação expressa de condições aplicáveis. O usuário deve ler previamente os Termos e a Política de Privacidade.

Condições específicas apresentadas durante uma compra, assinatura, ativação de programa ou contratação complementar integram o vínculo correspondente quando claramente informadas e aceitas. No caso de divergência, prevalecem normas legais imperativas e condições individualizadas mais favoráveis ao consumidor quando exigidas em lei.

A Plataforma poderá atualizar estes textos por motivos legais, operacionais ou de segurança, registrando a versão. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e não modificarão retroativamente pedidos pagos ou direitos já adquiridos.

O cadastro e a contratação pressupõem capacidade civil compatível com os atos praticados. Menores de idade somente poderão utilizar serviços permitidos pela legislação e mediante participação de responsável quando exigida. Ferramentas destinadas a atividades profissionais, financeiras ou comerciais não devem ser usadas para simular capacidade ou identidade inexistente.

O usuário declara fornecer dados verdadeiros e atualizados, podendo ser solicitadas verificações adicionais para prevenir fraude e atender obrigações legais, especialmente em recebimentos, vendas e pagamentos a afiliados.

O usuário é responsável por guardar sua senha, utilizar canais seguros e comunicar suspeitas de acesso indevido. É proibido emprestar, vender ou transferir contas sem autorização expressa e sem a verificação cabível.

A Plataforma pode exigir autenticação adicional, encerrar sessões suspeitas e suspender operações de risco, preservando os meios de contestação. A existência de link para uma página ou entrega não comprova, por si só, titularidade de direitos sobre produtos ou contas.

Os dados cadastrais podem incluir nome, e-mail, nome de usuário, imagem, dados comerciais e demais informações opcionais fornecidas para cada funcionalidade.

O usuário poderá atuar como visitante, comprador, vendedor, afiliado, indicador, profissional ou administrador autorizado, conforme ferramentas disponíveis. A mesma conta pode acumular diferentes papéis, sujeitos às permissões aplicáveis.

O vendedor responde pela origem legítima, titularidade, qualidade, descrição, condições de fornecimento, suporte e regularidade dos produtos que oferece. A Plataforma administra a infraestrutura e o processamento integrado dos pedidos, sem afastar responsabilidades que a lei lhe atribua em cada caso.

As informações obrigatórias sobre o fornecedor de cada oferta deverão ser exibidas de modo claro. A Plataforma poderá solicitar comprovações e restringir publicações que não cumpram esses requisitos.

Os planos podem incluir Free, Pro, Business e Ultra Pro, com limites e ferramentas definidos na página de preços e no painel de contratação vigente. Os limites podem abranger links, produtos, coleções, seguidores, armazenamento, arquivos, inteligência artificial, domínios e outros recursos.

As condições efetivamente contratadas, o valor cobrado, a duração e as regras de renovação serão apresentados antes do pagamento. Mudanças futuras em preços ou benefícios devem respeitar contratos em vigor e as normas consumeristas.

O uso de funcionalidades avançadas poderá depender de plano elegível, integrações conectadas, permissões e verificações técnicas.

O usuário pode publicar perfil, links, mini site, informações profissionais e loja, dentro dos recursos de sua conta. Cabe ao titular verificar conteúdo, legitimidade de links e informações que decide tornar públicas.

O uso de domínio personalizado está condicionado à titularidade ou autorização legítima, à verificação de DNS, à segurança do domínio e às regras da Plataforma. A Plataforma não se responsabiliza pela propriedade, renovação ou manutenção contratada diretamente com registradores de domínio.

Domínios de terceiros não poderão ser vinculados sem direito de uso comprovado. Mudanças de apontamento podem causar indisponibilidade temporária e exigem cautela operacional.

O usuário preserva seus direitos sobre textos, fotos, vídeos, arquivos, marcas e outros materiais legítimos que publica, salvo direitos de terceiros. Ao publicar conteúdo, declara possuir autorizações necessárias e concede à Plataforma licença não exclusiva, limitada ao funcionamento, exibição, armazenamento, distribuição técnica e divulgação dos recursos escolhidos, durante a vigência da disponibilização e pelo prazo legal necessário.

Não são autorizadas publicações que violem direitos autorais, privacidade, marcas, deveres de confidencialidade, direitos de personalidade ou normas de proteção de crianças e adolescentes.

O conteúdo pode ser moderado ou removido mediante denúncia fundamentada, determinação legal ou risco concreto, observadas transparência e possibilidade de recurso quando cabíveis.

Vendedores devem publicar descrição fiel, preço total e condições claras de cada produto digital, incluindo conteúdo, formato, compatibilidade, eventuais pré-requisitos, direito de uso, disponibilidade, suporte, prazo de acesso e quantidade de downloads, quando existirem.

São responsáveis por oferecer apenas materiais legalmente comercializáveis e por atender solicitações de compradores relativas a seus produtos, sem prejuízo do suporte e das obrigações próprias da Plataforma.

Poderá ser exigida conexão de conta no provedor de pagamento, comprovação de titularidade de dados de recebimento e outras medidas de conformidade. A ausência de integração de recebimento poderá impedir a publicação ou a venda.

Preços, descontos, cupons e disponibilidade são apresentados conforme os dados vigentes da oferta. O carrinho não constitui reserva automática de preço ou disponibilidade e pode ser atualizado antes de o usuário concluir uma contratação.

Antes da geração da cobrança, o sistema deverá verificar novamente preço, quantidades, descontos e condições comerciais. Se o valor diferir do que foi anteriormente apresentado, o comprador deverá ser informado e ter oportunidade de revisar e confirmar o total atualizado.

Após o fechamento e confirmação do pedido, alterações posteriores no cadastro do produto não modificarão o preço já contratado. Erros manifestos, pedidos pendentes e indisponibilidades serão tratados conforme a lei e as condições objetivas informadas.

Pagamentos de produtos e assinaturas poderão utilizar PIX, cartão e outras modalidades efetivamente habilitadas, por intermédio de prestadores de pagamento integrados, a exemplo do Mercado Pago. A disponibilidade de meios de pagamento depende do vendedor, do provedor e do fluxo contratado.

Informações de cartão e mecanismos sensíveis de liquidação podem ser processados diretamente pelo provedor contratado. A Plataforma poderá receber metadados necessários à confirmação, conciliação, prevenção à fraude, cálculo de taxas, comissões e atendimento.

Em operações de Marketplace, os valores poderão ser distribuídos entre vendedor e Plataforma segundo as condições vigentes e as capacidades autorizadas do provedor. Comissões de afiliados, se aplicáveis, deverão ser tratadas separadamente como valores devidos a terceiros, não sendo confundidas com receita própria da Plataforma.

A confirmação de pagamento depende de informação confiável do prestador, e não apenas de imagem ou mensagem enviada pelo comprador.

Os produtos digitais podem incluir livros eletrônicos, arquivos, cursos, materiais e links para conteúdos hospedados em plataformas externas. A aquisição concede os direitos expressamente anunciados na oferta; não transfere direitos autorais nem autoriza revenda, redistribuição ou disponibilização pública, salvo autorização explícita.

As condições específicas de acesso e downloads deverão constar na oferta e no histórico da compra. Prazos ou limites poderão variar entre produtos de um mesmo pedido. Melhorias concedidas pelo vendedor poderão ampliar direitos anteriores conforme regras informadas e registros próprios.

Os arquivos protegidos serão disponibilizados por mecanismos técnicos de entrega. Links de acesso são pessoais e não devem ser repassados a terceiros. Quando solicitada, a autenticação deverá corresponder à conta da compra; o comprador deve manter meios adequados de recuperação e atualização cadastral.

Links ou conteúdos mantidos em serviços externos podem ter requisitos adicionais do provedor. A Plataforma deve distinguir claramente conteúdos entregues por arquivo daqueles acessados em serviços de terceiros.

O vendedor poderá organizar volumes ou produtos em coleções, oferecendo compra individual e, quando habilitada, compra do pacote completo com condições e descontos próprios.

A compra do pacote compreende apenas os itens identificados como integrantes daquela aquisição no momento da contratação. Volumes acrescentados futuramente não passam automaticamente a integrar compras anteriores, salvo benefício adicional expresso.

A compra isolada de um volume não dá direito aos demais. As condições individuais de acesso e download devem continuar disponíveis no histórico da compra.

A entrega ocorrerá após confirmação válida do pagamento e conforme as condições da oferta. O usuário poderá consultar os pedidos e conteúdos em “Minhas Compras” ou canal equivalente quando habilitado.

Quando a entrega depender de login, recuperação de conta ou validação da titularidade, a Plataforma disponibilizará procedimento proporcional para compradores legítimos, inclusive para compras antigas que careçam de vinculação cadastral.

A confirmação do envio de e-mail, por si só, não substitui a efetiva disponibilização do produto. Caso a entrega falhe, o comprador poderá buscar atendimento e exercer os direitos legais cabíveis.

Em contratações à distância regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, é observado o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, quando aplicável, sem prejuízo de outras hipóteses legais de cancelamento ou restituição. O mero caráter digital do produto não constitui, por si só, renúncia automática a direitos assegurados por lei.

Os meios de solicitação de cancelamento e arrependimento deverão ser acessíveis e compatíveis com os canais da contratação, com confirmação do recebimento do pedido e comunicação ao prestador de pagamento quando necessária.

Pedidos de reembolso serão avaliados à luz da legislação, da situação do pagamento, das características da oferta e das obrigações dos fornecedores envolvidos. Estornos ou reembolsos poderão resultar na suspensão dos direitos de acesso do pedido correspondente, preservados direitos de defesa e informações legais.

Operações com indícios fundamentados de fraude, uso de identidade alheia, duplicidade, contestação, chargeback ou descumprimento de obrigações poderão ser submetidas a verificações adicionais e suspensão proporcional de benefícios financeiros e de acesso.

Poderão ocorrer ajustes de comissões e saldos relativos a pagamentos estornados, respeitadas a auditoria, as condições do programa aplicável e a legislação. Não serão efetuadas deduções arbitrárias ou ocultas.

Planos pagos são contratados segundo o preço, periodicidade, recursos, renovação e eventual cobrança recorrente apresentados antes da confirmação. A contratação pode utilizar prestadores externos, e o cancelamento da renovação não necessariamente antecipa o fim de um período já pago.

Alterações de plano, concessões promocionais, cortesias e bônus deverão respeitar a duração e os direitos anteriores. A ativação de bônus não deve criar cobrança fictícia nem cancelar silenciosamente assinatura paga recorrente.

O titular poderá consultar a situação da assinatura, condições de renovação e meios de cancelamento no painel correspondente ou solicitar atendimento.

Quando o programa estiver ativado, vendedores poderão selecionar produtos e coleções elegíveis para divulgação por afiliados e estabelecer percentuais de comissão dentro dos limites autorizados. As ofertas públicas de afiliação poderão ser visualizadas por parceiros elegíveis, exceto aqueles bloqueados pelo vendedor.

A participação exige cadastro verdadeiro, aceitação das condições aplicáveis e respeito às diretrizes de comunicação, publicidade e direitos autorais. É proibida publicidade enganosa, tráfego fraudulento, uso de bots, compras artificiais, autoindicação remunerada ou apropriação de identidade de terceiros.

A comissão depende da atribuição válida da venda, do efetivo pagamento e das regras da oferta no momento do pedido. Compra de coleção completa utiliza a comissão própria do pacote quando assim configurada; compra de item isolado utiliza a comissão pertinente ao item. Não são cumuladas comissões incompatíveis.

Os valores poderão permanecer em validação antes de se tornarem elegíveis a saque. Saques por PIX exigirão dados verdadeiros e conciliação de recursos; o pagamento poderá ser manual, ou automatizado somente quando a integração estiver efetivamente habilitada. Estornos poderão gerar reversões e ajustes de saldo.

O programa pode ser pausado por decisão administrativa, sem extinguir obrigações validamente constituídas antes da suspensão.

Quando habilitado, o programa poderá recompensar quem indicar novos usuários que concluam sua primeira assinatura paga elegível, depois da validação da operação e das medidas antifraude.

Na configuração comercial prevista para o LinkPro Hubb, a recompensa é um bônus de 30 dias do mesmo plano pago contratado pelo indicado, e não dinheiro em espécie. Uma indicação elegível não gera recompensas automáticas a cada renovação da assinatura do convidado.

O bônus poderá ser ativado automaticamente quando o indicador não possuir plano pago ou benefício incompatível em vigor. Nos demais casos, poderá ser armazenado para ativação quando elegível; ativações manuais exigem confirmação e não poderão ocorrer mais de uma vez.

Benefícios de nível inferior não deverão reduzir plano superior ativo; períodos de assinatura pagos deverão ser preservados. Validade para solicitar uso, regras antifraude e prazo de conferência serão informados no painel vigente. Compras estornadas ou fraudulentas podem levar à revisão da recompensa.

A suspensão administrativa do programa impede novas concessões enquanto durar, preservados benefícios já legitimamente constituídos nos termos da regulamentação e da lei.

Recursos de IA poderão auxiliar na redação, descrição de produtos, criação de peças de divulgação, respostas, análise e automações, conforme disponibilização e limites do plano. Os resultados podem conter erros e exigem revisão humana antes de publicação, contratação ou decisão relevante.

O usuário não deve inserir segredos, dados sensíveis ou conteúdo confidencial de terceiros sem autorização e necessidade justificada. A Plataforma poderá empregar provedores tecnológicos para processar instruções e arquivos, conforme a Política de Privacidade e os controles informados.

É vedado usar IA para falsificar depoimentos, credenciais, avaliações, dados de venda ou afirmações comerciais enganosas.

Recursos sociais e profissionais podem compreender seguidores, publicações, mensagens, avaliações, perfis, empresas, vagas e candidaturas. Cada usuário responde pela veracidade das informações que divulga e pelo respeito à privacidade alheia.

Empregadores e recrutadores devem utilizar dados de candidatos exclusivamente para finalidades legítimas de seleção e observar a legislação trabalhista, antidiscriminatória e de proteção de dados. A Plataforma não garante contratação, resultado profissional ou validade de informação publicada por terceiros.

A publicação de dados de outras pessoas exige fundamento jurídico e transparência adequados. É vedada a exposição de dados pessoais desnecessários ou conteúdo discriminatório.

A Plataforma poderá enviar comunicações necessárias à segurança, autenticação, transações, obrigações legais e manutenção do contrato. Mensagens promocionais obedecerão às bases legais aplicáveis e aos mecanismos de oposição e descadastramento pertinentes.

O usuário não poderá utilizar ferramentas de mensagens, divulgação ou afiliados para spam, assédio, importunação, publicidade ilícita ou contatos sem fundamento legal. Ferramentas de compartilhamento dependem de ação do usuário e das regras do canal de destino.

São proibidos fraude, invasões, extração indevida de dados, engenharia reversa ilícita, acesso a contas alheias, manipulação de indicadores, esquemas de pirâmide, venda de conteúdo ilegal, divulgação de malware e qualquer utilização que viole a legislação ou direitos de terceiros.

A Plataforma pode restringir funções, retirar conteúdos ou suspender contas mediante razões proporcionais e verificáveis, comunicando os motivos quando legalmente cabível e oferecendo meios adequados de contestação. Medidas urgentes poderão ser adotadas em risco de segurança ou ordem legal.

A Plataforma buscará manter os serviços disponíveis e seguros, mas operações podem sofrer falhas, manutenção programada, interrupções de terceiros, indisponibilidade de redes e mudanças em APIs. Eventos relevantes serão tratados e comunicados de modo adequado.

Nenhuma disposição destes Termos exclui garantias legais, responsabilidade por falhas legalmente imputáveis nem direitos irrenunciáveis do consumidor. Não há garantia de faturamento, alcance, lucro, posicionamento em ranking, contratação profissional ou resultado de uso de ferramentas automatizadas.

O usuário pode solicitar encerramento de conta nos canais disponibilizados. O encerramento poderá exigir liquidação de obrigações financeiras pendentes e não determina eliminação automática de dados cuja conservação seja obrigatória ou necessária à defesa regular de direitos.

Informações públicas e conteúdos poderão ser removidos conforme os controles e prazos aplicáveis. Obrigações relativas a compras já realizadas, estornos, tributos e comissões subsistem quando legalmente exigidas.

Os direitos de acesso, cópia, correção e outras solicitações relativas a dados pessoais são detalhados na Política de Privacidade.

O canal oficial de atendimento deverá ser informado em local visível: contato@linkhubb.com.br, além dos recursos internos disponibilizados. Reclamações comerciais devem identificar, quando aplicável, pedido, produto, vendedor e fatos relevantes, sem compartilhar senhas ou códigos de acesso.

As partes buscarão solução adequada e transparente, respeitando os canais legais de defesa do consumidor, a legislação brasileira e as regras de competência territorial aplicáveis. Nenhuma cláusula imporá renúncia ao foro legalmente assegurado ao consumidor.

O vendedor é responsável por veracidade dos anúncios, direitos de comercialização, suporte, condições específicas do produto e cumprimento das obrigações legais. O cadastro do produto na plataforma não transfere a titularidade dos direitos autorais para o comprador.

O Marketplace poderá aplicar comissão segundo o plano vigente do vendedor; o valor e o critério serão apresentados nos meios de contratação e nas telas de gestão. Não se estabelece neste documento um percentual imutável, pois a tabela de planos é configurável.

O vendedor poderá disponibilizar produtos e coleções para afiliados por seleção específica. A remoção de uma oferta de afiliação não deve apagar obrigações válidas de vendas anteriores.

Comissão mínima para oferta pública: 2%, respeitados os limites máximos e as regras financeiras vigentes. Percentuais superiores são definidos pelo vendedor, por produto, coleção ou condição especial expressamente aceita.

Atribuição: depende de link válido, condições da oferta, identificação do afiliado e efetiva compra atribuída. A janela atualmente configurada no projeto é de 30 dias; alterações futuras deverão ser exibidas antes da participação.

Disponibilidade: o saldo pode depender de validação da venda, de prazo de liberação e da conciliação financeira. A configuração de referência consultada previa liberação após 7 dias, sujeita a confirmação e condições vigentes.

Saques: a configuração inicial consultada estabelecia mínimo de R$ 50,00, com pagamento por PIX manual e possibilidade futura de integração autorizada. O painel informará o mínimo vigente e o meio efetivamente habilitado. Saques requerem dados de titularidade e podem ser submetidos a verificações.

Reversões: cancelamento, fraude, chargeback e estorno poderão gerar ajustes fundamentados; comissões legitimamente adquiridas antes de alteração de ofertas não serão apagadas sem motivo legal ou contratual.

Conduta: é vedado enviar mensagens em massa sem legitimidade, ocultar caráter publicitário quando a legislação exigir identificação, inventar avaliações, usar links falsos, manipular cliques ou comprar por meio de esquema de autoindicação.

Benefício: quando o programa estiver habilitado, a primeira contratação paga elegível de um novo usuário indicado poderá gerar 30 dias gratuitos do mesmo plano para quem indicou, após o período de verificação aplicável.

Condição: cadastrar-se sem efetuar pagamento não gera o bônus. Renovações posteriores não criam automaticamente novo benefício pela mesma indicação.

Ativação: poderá ocorrer automaticamente na ausência de plano pago ou benefício incompatível, ou ficar disponível na ficha do indicador. A ativação manual deverá exigir a confirmação “ATIVAR”. Um mesmo bônus não poderá ser reutilizado.

Compatibilidade: bônus de nível inferior não substitui plano superior ativo. A ativação não deve apagar direitos pagos nem gerar cobrança recorrente para representar benefício gratuito.

Prazo para ativar: a configuração consultada previa janela de resgate de até 365 dias; o prazo aplicável será apresentado junto do bônus e poderá ser atualizado para concessões futuras com transparência.

Reversões: pagamentos de indicação estornados, contestados ou fraudulentos poderão gerar revisão ou revogação da vantagem, observadas informação adequada e direitos já legitimamente constituídos.

Antes de concluir a compra, o comprador deve visualizar vendedor, produto, características, preço, descontos, meio de pagamento, prazo de entrega, acesso e limites aplicáveis.

A variação do preço no carrinho deverá ser revalidada antes da cobrança. Se houver alteração material do total, a pessoa deve ter oportunidade de revisão e confirmação.

Produtos digitais e coleções devem ser entregues conforme a oferta; itens comprados e direitos correspondentes devem permanecer identificáveis em histórico. O comprador não deve compartilhar indevidamente links, credenciais ou arquivos protegidos.

O direito de arrependimento e demais garantias legais do consumidor devem ser assegurados conforme a natureza da contratação e a legislação aplicável.

Mensagens operacionais poderão ser necessárias para execução de contratos, pagamentos e segurança. Campanhas promocionais e tecnologias de rastreamento não essenciais deverão respeitar os mecanismos legais de escolha e oposição.

Ofertas de afiliados e conteúdos patrocinados deverão ser identificados de forma clara quando a legislação publicitária exigir. Não serão permitidas práticas enganosas sobre preço, disponibilidade, reputação ou ganhos.

Papel da plataforma: o LinkPro Hubb oferece espaço de divulgação de imóveis e veículos e ferramentas de comunicação entre interessados e anunciantes. O LinkPro Hubb não vende, não compra, não aluga, não intermedeia, não recebe valores da negociação, não cobra comissão sobre o bem e não garante a existência, a regularidade, a autenticidade ou a documentação dos bens anunciados. Os pagamentos feitos ao LinkPro Hubb referem-se exclusivamente a serviços de divulgação (vagas adicionais e destaques patrocinados).

Responsabilidades do anunciante: antes de publicar, o anunciante confirma a Declaração de Responsabilidade (versão 1.0), registrada com data e hora. A declaração não representa certificação, verificação documental ou garantia do LinkPro Hubb.

Corretores e imobiliárias devem informar nome e número do CRECI, que são exibidos nos anúncios e materiais de divulgação. A plataforma não verifica o registro, salvo quando indicar expressamente o alcance e a data de uma verificação realizada. Lançamentos e loteamentos devem trazer os dados de registro exigidos pela legislação.

É proibido publicar telefones, e-mails, WhatsApp, links ou outros contatos externos nos anúncios; o contato ocorre pelo chat da plataforma.

Propostas pelo site: a proposta é manifestação de interesse enviada ao anunciante, com protocolo e histórico. A proposta não é contrato de compra e venda ou locação, não envolve pagamento pela plataforma e não garante reserva. Não são solicitados CPF, documentos ou dados bancários no formulário de proposta.

Publicidade identificada: anúncios pagos são identificados como “Patrocinado”. O patrocínio não é selo de qualidade ou verificação e não altera o ranking orgânico. Não há garantia de visualizações, propostas ou vendas.

Serviços pagos: a vaga adicional é válida por 30 dias a partir da confirmação do pagamento, sem renovação automática. O período de destaque inicia na ativação, após pagamento confirmado e anúncio apto, com uma substituição por campanha em caso de venda ou locação. Estorno ou contestação encerram os benefícios correspondentes; anúncios excedentes são pausados, nunca apagados.

Aos serviços pagos de divulgação aplicam-se as garantias do consumidor descritas na cláusula 15 dos Termos de Uso (arrependimento, cancelamento e reembolso).